Resumo
- O Senado aprovou o fim da cobrança de roaming internacional no Mercosul; acordo aguarda apenas a promulgação para vigorar.
- O Projeto de Decreto Legislativo n° 159, de 2022, elimina tarifas adicionais para roaming no Mercosul, exigindo também transparência nos preços e solução de controvérsias entre operadoras.
- Após promulgação, a medida deve entrar em vigor em até 90 dias, beneficiando especialmente residentes de fronteira.
O Senado ratificou, nesta semana, um acordo que elimina as cobranças de roaming internacional dentro do Mercosul. Isso significa que o cidadão brasileiro que visitar um dos países que compõem o bloco estará sujeito aos mesmos preços que as operadoras cobram por serviços móveis locais, sem tarifas adicionais.
A decisão é oriunda da aprovação, pelo Plenário do Senado, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 159, de 2022. O PDL já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, em 2024.
O texto destaca que, além do fim da cobrança do roaming internacional no Mercosul, o acordo prevê que cada país do bloco adote medidas que garantam a transparência dos preços dos serviços móveis, bem como estabeleçam “mecanismos de solução de controvérsias entre operadoras”.
Quando o fim da cobrança de roaming no Mercosul entra em vigor?
Ainda deve levar alguns meses. O PDL foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira (22/08). Agora, o texto precisa ser promulgado pelo Congresso, ou seja, deve ser publicado no Diário Oficial da União para que tenha validade oficial.
A expectativa é a de que, depois da publicação, o fim das cobranças de roaming internacional relacionadas ao Mercosul passe a valer em até 90 dias. Relator do projeto, o senador Sergio Moro (União-PR) comentou o acordo:
Serão especialmente beneficiadas as pessoas residentes na região de fronteira, forçadas, muitas vezes, a pagar serviços de roaming cotidianamente, em decorrência de trabalho, negócios ou estudos.
Destaco em especial a região da Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, com as cidades de Foz do Iguaçu, Cidade de Leste e Porto Iguaçu, na qual os deslocamentos entre esses três países constituem uma rotina frequente para boa parte dos residentes.
Sergio Moro, senador da República
Como este é um Projeto de Decreto Legislativo, de competência exclusiva do Congresso nacional, o texto não precisa passar por sanção presidencial para entrar em vigor.
Vale lembrar que o Brasil já tinha um acordo para isenção de tarifas de roaming com o Chile.
Brasil confirma oficialmente o fim da cobrança de roaming no Mercosul • Tecnoblog
Resumo
- O Senado aprovou a extinção da cobrança de roaming internacional no Mercosul; o acordo aguarda apenas a promulgação para entrar em vigor.
- O Projeto de Decreto Legislativo nº 159, de 2022, elimina tarifas extras para roaming no Mercosul, além de exigir transparência nos preços e mecanismos para resolver disputas entre operadoras.
- Depois da promulgação, a medida deverá ser aplicada em até 90 dias, beneficiando principalmente moradores de regiões de fronteira.
Recentemente, o Senado confirmou um acordo que elimina as tarifas de roaming internacional dentro dos países que formam o Mercosul. Isso implica que brasileiros que viajem a qualquer país do bloco pagarão pelos serviços móveis os mesmos valores praticados localmente, sem acréscimos.
A decisão foi tomada após a aprovação no Plenário do Senado do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 159, de 2022, previamente ratificado pela Câmara dos Deputados em 2024.
O documento ressalta que, além de extinguir a cobrança do roaming internacional no Mercosul, cada país do bloco deverá adotar providências para garantir transparência nos preços dos serviços móveis e estabelecer “mecanismos de mediação entre operadoras para a resolução de conflitos”.
Quando a eliminação da cobrança de roaming no Mercosul começará a valer?
A implementação pode levar alguns meses. O PDL foi aprovado pelo Senado na quarta-feira passada (22/08). Em seguida, o texto precisa ser promulgado pelo Congresso Nacional, ou seja, deve ser publicado no Diário Oficial da União para ter efeito legal.
Espera-se que, após a publicação oficial, a extinção da cobrança pelo uso de roaming internacional no Mercosul comece a valer no prazo máximo de 90 dias. O relator do projeto, senador Sergio Moro (União-PR), comentou sobre o acordo:
O principal grupo beneficiado serão os moradores das áreas de fronteira, que muitas vezes precisam pagar tarifas de roaming diariamente por motivos de trabalho, negócios ou estudos.
Destaque especial para a área da Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina, envolvendo as cidades de Foz do Iguaçu, Cidade do Leste e Porto Iguaçu, onde o trânsito entre esses países faz parte da rotina de muitos habitantes.
Sergio Moro, senador da República
Por se tratar de um Projeto de Decreto Legislativo, de competência exclusiva do Congresso Nacional, o texto não necessita de sanção presidencial para vigorar.
Importante lembrar que o Brasil já possui um acordo que isenta cobranças de roaming com o Chile.